BELÉM (PA) – No dia 10 de fevereiro de 2022, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA) julgou a primeira de seis Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIMEs), ajuizadas no início de 2021, contra partidos que teriam cometido irregularidades nas eleições de 2020, entre elas, fraude no cumprimento da chamada cota de gênero, com o uso de supostas “candidaturas laranjas”.
No decurso do processo, o vereador José Luiz Pantoja Morais (Avante), conhecido como “Zeca do Barreiro” foi afastado, voltou e agora é afastado novamente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com o compromisso de defender os interesses da classe trabalhadora, sobretudo os servidores públicos municipais, assumirá vaga deixada pela vereadora Lívia Duarte, que assumirá uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).
Em mais uma reviravolta, o TSE afastou outra vez o vereador “Zeca do Barreiro” e a Bancada Mulheres Amazônidas (PSOL), reassume a cadeira na Câmara Municipal de Belém. A Bancada Mulheres Amazônidas é composta por Gizelle Freitas, Fafá Guilherme, Kamilla Sastre e Jane Patrícia.
HISTÓRICO
Em 10 de fevereiro de 2022, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) cassou o mandato do vereador “Zeca do Barreiro”, por fraude na cota de gênero, nas eleições municipais de 2020. Na sentença, foi constatado que o partido não respeitou a cota de 30% de candidaturas femininas.
No fim de Março de 2022, o parlamentar obteve o direito de retornar ao mandado após uma decisão, em caráter liminar, do ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Passados 10 meses, o vereador perde o mandato e a Bancada Mulheres Amazônidas assume a vaga.
“A decisão cabe recurso ao STF. Recurso Extraordinário, o tema inclusive é de índole constitucional, mas depois desta decisão é pouco provável (mas não impossível) conseguir novo efeito suspensivo”, informou um advogado consultado por nossa redação. Ao se eleger deputada estadual, a vereadora Lívia Duarte se despede da Câmara Municipal de Belém (CMB) e em seu lugar assume a 1ª suplente do PSOL, a professora Silvia Letícia que é Coordenadora Geral do Sintepp-PA, em Belém. (Portal Debate, com Blog Diógenes Brandão)
