MARABÁ, SUDESTE DO PARÁ – Na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Itinga, em Dom Eliseu, nordeste do Pará, foram apreendidas no domingo (20), três empilhadeiras, avaliadas em R$ 232.500,00. A carga saiu de Anápolis (GO), com destino a Marabá.
As mercadorias foram acobertadas por nota fiscal com natureza de remessa para demonstração. No entanto, nos termos do Decreto nº 4.676/2001, considera-se demonstração apenas a remessa em quantidade necessária para se conhecer o produto.
A remessa de três unidades, do mesmo modelo, completas e de alto valor, ultrapassa esse limite, revelando indício de destinação comercial. Foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD), no valor de R$ 26.040,00, referente ao ICMS e à multa devidos.
