DE MARABÁ (PA) — O desembargador Mairton Marques Carneiro, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), suspendeu nesta quarta-feira (24) a decisão que anulava a nomeação de Daniela Barbalho, esposa do governador Helder Barbalho, para o cargo vitalício de conselheira no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A liminar foi suspensa devido ao risco de anulação de processos em andamento e prejuízo ao Estado do Pará. Daniela já havia participado de julgamentos no TCE-PA, envolvendo 531 processos. Um dos processos abrangia as prestações de contas do governo de Helder Barbalho.
No fim da manhã, as contas do governo em 2022 foram aprovadas pelo TCE por unanimidade. O governador afirmou que a decisão reafirma o compromisso com o equilíbrio fiscal e transparência na aplicação dos recursos públicos.
A nomeação das esposas de governadores tem gerado polêmica, já que as primeiras-damas, na função de conselheiras, julgam as contas dos próprios maridos. Por este entendimento, o juiz Raimundo Rodrigues Santana, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas havia anulado a nomeação de Daniela.
A suspensão da nomeação de Daniela Barbalho atendeu a uma ação movida pelo ex-deputado federal Arnaldo Jordy, alegando nepotismo.
A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) informou que se manifestará em defesa de seus atos. Daniela ainda não se pronunciou sobre o assunto. (Vinícius Soares/Portal Debate)
