O presidente Michel Temer sancionou
nesta segunda-feira (26) o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal
Federal (STF) e da procuradora-geral da República. O aumento foi garantido após
a Suprema Corte cumprir acordo com Temer condicionando o aumento do salário à revogação do auxílio-moradia a
juízes de todo o país.
Aprovados
no início do mês pelo Senado, os dois projetos de lei
sancionados hoje alteram o subsídio dos 11 integrantes do STF e da
atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33,7 mil para R$
39 mil. A medida provoca um efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário,
abrindo caminho também para um possível aumento dos vencimentos dos
parlamentares e do presidente da República.
Devido
ao impacto do reajuste, o Palácio do Planalto previa que a sanção integral das
leis só seria garantida se houvesse o fim do auxílio-moradia. Na decisão
de hoje em que revoga liminar relativa ao pagamento, o ministro do
STF Luiz Fux já mencionava a recomposição das perdas inflacionárias dos
integrantes do tribunal em 16,38%, percentual previsto no projeto de lei.
Interlocutores do Planalto lembram, porém, que a proposta de reajuste foi feita
pelo próprio Supremo em 2016, e aprovada pelo Poder Legislativo.
Fonte: Agência Brasil