O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) manifestou-se favorável a que o tribunal determine a realização de consulta prévia, livre e informada dos povos indígenas afetados pelo projeto da ferrovia Ferrogrão (MT/PA). Assinada na segunda-feira (12), a manifestação concorda com pedidos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF), associações indígenas e outras organizações sociais.
No documento, o procurador do MPTCU Júlio Marcelo de Oliveira registra que o objetivo é “garantir a participação efetiva dessas comunidades tradicionais situadas na área de influência do projeto”, para atender integralmente a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente e Instrução Normativa do TCU.
A manifestação do MPTCU também opina que os estudos de viabilidade da concessão da Ferrogrão devem ser devolvidos pelo tribunal à Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), e que a agência só deve remetê-los de volta ao tribunal após as consultas e a obtenção do licenciamento ambiental prévio, com as correções necessárias.
Representação
O posicionamento do MPTCU diverge da proposta de encaminhamento do caso feita pela Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária (SeinfraPortoFerrovia) do TCU, que tinha sugerido ao tribunal que fosse considerada improcedente a representação do MPF, associações indígenas e demais organizações sociais.
Na representação, é pedida a suspensão preventiva do processo de desestatização e a proibição da licitação da ferrovia, projetada para cortar os estados do Mato Grosso e do Pará, entre os municípios de Sinop e Itaituba, com potencial impacto sobre 48 territórios de povos indígenas.
No procedimento do caso, o MPF e demais organizações autoras da representação apontaram uma série de danos provocados por ilegalidades cometidas na proposta de projeto da ferrovia, tanto para a garantia de direitos fundamentais quanto para a verificação da viabilidade econômica, social, ambiental e cultural do projeto da ferrovia.
Fonte: Portal Giro, com informações da assessoria/Ministério Infraestrutura
