Nesta quarta-feira (27), a Resolução Nº 16.042, publicada no dia 27 de julho de 2022, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) reprovou as contas, relativas ao exercício 2020, de Claudio Robertino Alves Dos Santos (PSDB), conhecido como “Cláudio da Tetê”, Prefeito de Palestina do Pará, cidade localizada na Região de Carajás.
De acordo com os conselheiros do TCM, “Cláudio da Tetê” cometeu o crime de apropriação indébita, pois o gestor descontava as contribuições previdenciárias e patronais dos servidores, mas não repassava o recurso para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Previdência Social, prejudicando a futura aposentadoria dos servidores públicos de Palestina.
O TCM detectou também que a Prefeitura de Palestina publicava a documentação incompleta das licitações no Portal do Tribunal de Contas. Além disso, diversas informações obrigatórias, sobre os mais diversos gastos, foram omitidas do Portal da Transparência. O TCM aplicou uma multa de R$ 74.103,62 ao gestor, “Cláudio da Tetê”, por atraso na apresentação da prestação de contas, ou seja, as provas analisadas estavam uma verdadeira bagunça.
Câmara Municipal
Na Resolução, o Tribunal de Contas estabeleceu um prazo de 15 dias para a Câmara Municipal de Palestina do Pará (CMPP) retirar o processo para análise e julgamento do parecer expedido pelo TCM sobre a prestação de contas do prefeito Cláudio Santos, mas como o gestor possui a maioria dos votos, a população mais uma vez vai “levar ferro”.
A competência para julgar as contas do Prefeito “Cláudio da Tetê” é da Câmara Municipal, conforme estabelece o Artigo 31 da Constituição Federal. O papel do Tribunal de Contas é o de auxiliar o Poder Legislativo municipal. O TCM emite um parecer prévio sugerindo a aprovação ou rejeição das contas do gestor. No entanto, a população de Palestina costuma dizer que a presidente da Câmara, vereadora Valéria Mendonça (PSDB), transformou o Poder Legislativo em um “puxadinho” do atual prefeito da cidade.
“Como macaco velho não coloca a mão em cumbuca”, resta saber se os vereadores de Palestina irão “colocar o deles na reta” para salvar a pele de “Cláudio da Tetê”, caso o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) resolva investigar a realização da sessão da Câmara de Palestina do Pará que vai acobertar a conduta pouco republicana do prefeito da pequena cidade localizada às margens do Rio Araguaia. (Portal Debate)
