O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM PA) publicou no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (5) dois editais de concurso público com oferta de 70 vagas imediatas para os cargos de Técnico e Auditor de Controle Externo e mais 04 vagas para cadastro de reserva para o cargo de Conselheiro-Substituto.
As inscrições começam no dia 14 de dezembro e seguirão até o dia 16 de janeiro de 2023 através do site da Consulplan, organizadora do certame. A taxa de inscrição para o cargo de Conselheiro Substituto será no valor de R$ 30. Já para o cargo de Técnico Controle Externo, o valor cobrado será de R$ 33 e para o cargo de Auditor de Controle Externo, R$ 42,50.
Requisitos
Para participar do certame, o candidato à vaga de Auditor de Controle Externo (Área Jurídica) deverá ter diploma de bacharelado em Direito. Já os que optarem por se candidatar a vaga de Auditor de Controle Externo (Área Contábil), precisam dispor de diploma de bacharelado em contabilidade. E para os cargos de Auditor de Controle Externo (Área de Engenharia), a exigência é que o candidato seja bacharelado em uma das áreas de engenharia (ambiental, civil e elétrica).
Para Conselheiro Substituto é preciso que o candidato seja graduado em direito, ciências contábeis, ciências econômicas ou administração. Já para o cargo de Auditor de Controle Externo (Área de Governança Pública) a exigência é ter diploma da licenciatura ou bacharelado, de nível superior em qualquer área.
Também há oportunidade para os candidatos de nível médio que podem se inscrever para a vaga de Técnico de Controle Externo onde o requisito é ter formação completa em nível médio, expedida por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
Remuneração
A remuneração indicada no edital para os novos servidores é de R$ 33.689,11 para o cargo de Conselheiro Substituto; de R$ 6.888 para o cargo de Auditor de Controle Externo e de R$ 3.577,50 para a função de Técnico de Controle Externo.
Provas
Pelo edital, as provas objetivas e discursivas serão comuns a todos os cargos e serão aplicadas em Belém. As provas objetivas para os cargos de Auditor e Técnico de Controle Externo serão realizadas no dia 12 de março de 2023 e para o cargo de Conselheiro Substituto, no dia 19 de março de 2023. Já a prova discursiva para os cargos de Auditor e Técnico de Controle Externo está marcada para o dia 09 de abril de 2023, sendo nível médio durante a manhã e superior de tarde. Já o cargo de Conselheiro terá prova discursiva aplicada no dia 16 de abril de 2023.
A segunda etapa do concurso será constituída de Prova de Títulos, de caráter classificatório, de formação acadêmica e concorrerão os candidatos de cargos do nível superior aprovados após a prova objetiva.
A prova objetiva terá 70 questões para os cargos de Técnico e Auditor e 100 questões para cargo de Conselheiro-Substituto, envolvendo conteúdos de controle externo da administração pública, legislação específica, administração pública, noções de direito administrativo, noções de direito constitucional, noções de direito financeiro, noções de direito tributário, administração orçamentária e financeira e orçamento público, auditoria governamental, compliance, gestão de risco e governança, contabilidade pública, conhecimentos específicos do cargo, entre outras disciplinas.
O gabarito preliminar da prova objetiva será disponibilizado no site da Consulplan, um dia após o término das respectivas provas. O prazo de validade do concurso será de dois anos contados da data de sua homologação, podendo, por ato expresso, ser prorrogado uma única vez por igual período. (Com informações de O Liberal)
