DA REDAÇÃO — O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) decidiu, por unanimidade, manter suspensa a aquisição de ônibus elétricos pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (SEMOB) de Belém. A medida cautelar foi homologada durante a sessão plenária desta quinta-feira (1°), com base no relatório técnico da 1ª Controladoria de Controle Externo e no voto da conselheira relatora Ann Pontes, visando a prevenir o uso indevido de recursos públicos e evitar prejuízos irreparáveis aos cofres municipais.
A decisão impede a Semob de realizar pagamentos ou qualquer ação relacionada ao contrato com a empresa contratada, independentemente do estágio de execução. O Tribunal também determinou a aplicação de multa em caso de descumprimento. Os autos foram enviados ao Ministério Público do Estado do Pará e à Câmara de Vereadores de Belém, para providências de suspensão do contrato por tempo indeterminado.
O relatório técnico do TCMPA apontou diversas irregularidades no processo licitatório, como superfaturamento, falta de planejamento adequado, cláusulas restritivas no edital e justificativas insuficientes por parte da SEMOB.
Os ônibus foram licitados com um preço unitário de R$ 3.640.000,00, considerado acima do valor de mercado. A análise indicou que o prejuízo potencial aos cofres públicos de Belém pode ultrapassar R$ 10 milhões, o que permitiria a aquisição de pelo menos três ônibus adicionais.
A ausência de planejamento para operacionalização dos ônibus elétricos foi destacada, com falta de informações sobre guarda, manutenção e operação da frota no Estudo Técnico Preliminar (ETP). A SEMOB não comprovou a viabilidade operacional dos veículos, o que indica que a compra foi planejada sem estudos e procedimentos licitatórios completos.
O edital de licitação apresentou cláusulas que restringiram a participação de fornecedores, desclassificando uma empresa com proposta mais vantajosa. Isso resultou em contratação com possível sobrepreço.
Antes da medida cautelar, o TCMPA solicitou esclarecimentos da SEMOB, mas as respostas foram consideradas insuficientes pela 1ª Controladoria de Controle Externo. A falta de documentação comprobatória levantou preocupações sobre falhas e omissões no planejamento do processo licitatório.
O relatório destacou que o valor unitário dos ônibus contratados por Belém é maior que o registrado em outras licitações, como a do município de Cascavel (PR), onde o mesmo modelo foi fornecido por R$ 2.688.000,00. A diferença de preços aponta para um possível prejuízo de R$ 4.760.000,00 nos primeiros cinco veículos contratados por Belém.
Durante a sessão, os conselheiros do TCMPA ressaltaram a importância da transparência e fiscalização dos recursos públicos, destacando o compromisso da Corte de Contas em garantir aquisições municipais eficientes e transparentes. A ausência do procurador da SEMOB, Higor Tonon Mai, que solicitou defender oralmente as irregularidades apontadas, foi notada.
A reportagem do Portal Debate tenta contato com a Prefeitura Municipal de Belém para ouvir sua versão acerca da decisão do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará. (Portal Debate)
