União deve fazer o primeiro repasse do ressarcimento da Lei Kandir para o Pará

O Governo do Pará deve receber, nesta quinta-feira (31), o primeiro repasse dos recursos referentes ao ressarcimento das perdas da Lei Kandir, de acordo com a Lei Complementar 176/2020, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (29), e que regulamenta o pagamento de compensações da União a Estados, Distrito Federal e municípios. A Lei […]

Câmara aprova projeto de reposição de perdas da Lei Kandir

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (14), por 408 votos a 9, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 133/2020, que trata da reposição de perdas de arrecadação dos estados em virtude da Lei Kandir, de 1996. A matéria foi aprovada sem alterações ao texto proposto pelo Senado e será enviada à sanção […]

TCU quer saber por que o Nordeste foi deixado de lado no Bolsa Família

O mesmo Tribunal de Contas da União (TCU) que ajudou o governo a não ampliar a despesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC) tem tudo para dar um puxão de orelhas no Executivo em relação ao Bolsa Família. É que a maioria dos ministros, de origem nordestina, ficou muito incomodada ao saber que a região […]