Lei das ‘fake news’ proíbe propaganda que ridicularize candidato
Na minuta de relatório ao PL das fake news, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) proíbe a veiculação de propaganda com conteúdo manipulado com a finalidade de degradar ou ridicularizar candidatos ou para colocar em risco a credibilidade e a lisura das eleições. O candidato beneficiado por esse tipo de propaganda poderá ser multado de R$ 50 mil a […]
Helder Barbalho ‘trabalha nos bastidores’ para demitir servidor concursado no Pará
Novamente o serviço público paraense é surpreendido com tomadas de decisão, por parte do Governo Helder, que impactam na vida dos servidores, sem que o debate tenha sido estabelecido e sem possibilidade de intervenção dos principais atingidos pelas medidas. O mesmo modus operandi ocorreu no apagar das luzes de 2019, quando Helder apresentou o aumento […]
Proibição de corte de luz e água no fim de semana é aprovada
Os deputados aprovaram na quinta-feira (21) o Projeto de Lei que proíbe o corte de luz, água e gás de clientes inadimplentes nos fins de semana e feriados e que obriga o consumidor a ser comunicado previamente sobre o desligamento do serviço. A obrigatoriedade de comunicação prévia, especialmente quando se fala de energia elétrica, era […]
Senado vota projeto que suspende inclusão de consumidor no SPC e na Serasa
Os senadores devem votar nesta terça-feira (12) projeto de lei (PL 675/2020) que proíbe a inscrição de consumidores inadimplentes em serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. A suspensão vale por 90 dias e apenas para casos de inadimplência registrados depois de 20 de março, data em que se intensificou o isolamento social. A […]