Projeto sobre mineração em terras indígenas é agilizado na Câmara
Nesta quarta-feira (9), a Câmara dos Deputados decidiu acelerar o projeto que permite e regulamenta mineração em terras indígenas. Segundo informações do Poder 360, foi aprovado um requerimento de urgência para a proposta. Foram 279 votos favoráveis, 180 contrários e 3 abstenções. O texto pode ser votado no plenário sem passar pelas comissões da Casa. […]
Câmara aprova PL que pune divulgação de infrações de trânsito na internet
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2), o projeto de lei 130/20, que proíbe a divulgação de fotos ou vídeos de infrações de trânsito em redes sociais ou qualquer meio digital. O projeto determina que quem divulgar esses atos será punido com multa de natureza gravíssima multiplicada por dez, podendo até perder a (Carteira […]
Senado adia votação de projeto que impede a suspensão de aulas presenciais
O Senado adiou a votação do projeto que impede a suspensão de aulas presenciais em escolas e universidades durante a pandemia de covid-19. O Projeto de Lei (PL) 5.595/2020 seria analisado na sessão remota desta quinta-feira (6), mas acabou sendo retirado de pauta diante da aprovação de requerimento do senador Jean Paul Prates (PT-RN) para realização […]
Senado aprova PL que obriga motorista bêbado a ressarcir o SUS
O Senado aprovou, em votação simbólica, projeto de lei que obriga motoristas que, sob influência de álcool ou outra substância psicoativa, cometerem crimes de lesão corporal ou homicídio a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelo tratamento das vítimas. A proposta vai à Câmara dos Deputados. Relator, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou um […]
O que muda com o projeto de lei que torna educação serviço essencial
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (20), o projeto de lei 5529/20, que transforma a educação básica e superior em serviço essencial. A proposta provocou discussões nas últimas semanas, mas o que muda com essa decisão? Por enquanto, na prática, não há mudanças. Antes de se tornar lei, a proposta tem que ser aprovada […]
Prefeitura explica motivo de aumento da alíquota da Previdência em Marabá
Protocolado ontem (2), na Câmara Municipal (CMM), o Projeto de Lei Nº 48, de 24/11/2020, enviado pelo prefeito Sebastião Miranda (PSD), aumentando de 11% para 14% o percentual de desconto mensal da Previdência, segundo o gestor, com a finalidade de manter o equilíbrio financeiro e atuarial assim como a manutenção do custeio previdenciário. A notícia […]
Projeto de Lei sobre fake news sofre alterações no texto antes de votação hoje
O Projeto de Lei (PL) que combate as notícias falsas, programado para ser votado hoje (2) no Senado, sofreu alterações antes mesmo da sessão. O projeto será votado sem os dispositivos que permitiam intervenção sobre conteúdos considerados falsos, dentre outras mudanças feitas pelo autor do projeto, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O projeto 2.630/2020 institui […]