Câmara aprova PEC que estabelece piso salarial para agentes de saúde
O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (23), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11 que estabelece piso salarial de dois salários mínimos para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A matéria segue para o Senado. Tramitando no Parlamento há 11 anos, a proposta estabelece o direito […]
Câmara aprova reforma eleitoral com volta das coligações partidárias
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno nesta terça-feira (17) , a PEC 125/2011, que promove mudanças no sistema eleitoral brasileiro. O texto aprovado eliminou a possibilidade de “distritão” e permite a volta das coligações nas eleições proporcionais. Foram 347 votos favoráveis, 135 contrários e três abstenções (na primeira votação, foram 339 votos favoráveis, […]
Câmara torna Fundeb permanente e aumenta recursos para educação básica
A Câmara aprovou na noite desta terça-feira (21) , em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A versão atual do fundo expira no dia 31 de dezembro deste ano. O texto segue para análise do Senado. O primeiro turno foi aprovado por 499 […]
O que muda na eleição de 2020 com o novo calendário aprovado pelo Congresso Nacional
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (1º) a proposta de emenda à Constituição que adia de outubro para 15 e 29 de novembro a realização do primeiro e do segundo turno das eleições municipais (veja o que muda mais abaixo). A sessão do Congresso de promulgação está marcada para a quinta-feira (2), às 10h. O texto, já aprovado anteriormente pelo […]
Rodrigo Maia quer votar uso obrigatório de máscara e redução de salário
A pauta legislativa do Congresso para esta semana está concentrada, uma vez mais, em propostas voltadas ao enfrentamento da crise desencadeada pela covid-19. Nesta segunda-feira (4) os deputados tentarão votar a chamada PEC do orçamento de guerra, que segrega R$ 700 bilhões do orçamento para ações de combate ao novo coronavírus. A medida provisória (MP 936) que […]