Candidato a vereador é multado por propaganda antecipada nas redes sociais no interior do Pará
O juiz Eleitoral, Jacob Arnaldo Campos Fareche, do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), através da 34ª Zona Eleitoral de Itaituba, no oeste do Pará, condenou o candidato Luiz Felipe Marques Cordeiro (PL) a pagar multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada por meio de publicidade paga na internet. De acordo com a […]
Mudanças no código de trânsito garantem defesa do motorista multado
Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 353 votos a 125, o Projeto de Lei 3267/19, que muda vários pontos do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Entre as principais mudanças, o texto propõe o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), de cinco para dez anos, e o número de pontos para […]