MP que dá desconto a carros populares é publicada

O governo federal publicou nesta terça-feira (6) a medida provisória que cria faixas de descontos para veículos populares conforme critérios de sustentabilidade econômica, ambiental e nacionalidade. Os descontos para os carros populares vão de R$ 2 mil até R$ 8 mil. O decreto está publicado no Diário Oficial da União. A medida foi anunciada nessa segunda-feira (5) pelo vice-presidente […]

Presidente sanciona MP que torna Auxílio Brasil de R$ 400 permanente

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a medida provisória que torna o Auxílio Brasil de R$ 400 um benefício permanente. A sanção foi publicada hoje (19) no Diário Oficial da União. A proposta inicial do governo federal previa que esse valor valesse apenas até dezembro de 2022. Os parlamentares, no entanto, decidiram tornar o valor permanente, e o texto aprovado pelo Senado, no […]

Governo pretende dar auxílio extra atrelado ao Auxílio Brasil

No dia 12 de abril de 2022, a câmara dos deputados votou a Medida Provisória (MP) 1076/21. A medida prevê um benefício extra que irá complementar o valor do Auxílio Brasil até chegar a R$400 por família. De fato, inicialmente, essa medida foi editada para o mês de dezembro de 2021, dependendo da aprovação do […]

Medida provisória define novas regras para o auxílio-alimentação

Foi publicada nesta segunda-feira (28), no Diário Oficial da União (DOU),  a medida provisória que estabelece novas regras para o auxílio-alimentação, benefício que é pago aos trabalhadores formais. A norma também traz dispositivos sobre teletrabalho e outras regras trabalhistas, anunciadas na sexta-feira (25) pelo governo. A MP define que o auxílio-alimentação deve ser usado “exclusivamente para o […]

Governo publica medida provisória para regulamentar o trabalho remoto

O governo federal apresentou hoje (25) duas medidas provisórias (MP) para regulamentar o trabalho remoto, promover mudanças no auxílio-alimentação e também com ações como a antecipação de férias ou benefícios como abono para os trabalhadores, em caso de ocorrência de situação de calamidade. As medidas fazem parte do Programa Renda e Oportunidade e, segundo o […]

Deputados incluem Pará na redução da tarifa de energia elétrica

O governador Helder Barbalho (MDB) informou em suas redes sociais, no final da noite desta terça-feira (16), que a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1.010/20, incluindo o Pará entre os estados beneficiados com a redução da tarifa de energia elétrica nas regiões Norte e Nordeste do Brasil. “Neste momento acaba de ser aprovado […]

Câmara pode votar hoje ajuda financeira a empresas durante a pandemia

O Plenário da Câmara dos Deputados pode analisar hoje a Medida Provisória 944/20, que cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, com linha de crédito especial de R$ 34 bilhões para financiar até dois meses da folha salarial das empresas em geral (exceto sociedades de crédito) e as cooperativas. A operação será limitada ao […]

Rodrigo Maia diz que medida provisória para nomear reitores durante pandemia é inconstitucional

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse para o jornal Folha de S. Paulo, que considera a medida provisória (MP) 979/2020 inconstitucional. A MP foi publicada nesta quarta-feira (10) e dá ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, total poder para nomear reitores para universidades e institutos federais enquanto durar a pandemia de covid-19. “Não é uma questão contra […]