STF julga lei que obriga coleta de DNA para combater troca de bebês
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou hoje (12) o julgamento da constitucionalidade de uma lei do Rio de Janeiro que obrigou hospitais e maternidades a coletarem material genético de recém-nascidos. Sancionada em 2002, a norma prevê medidas para evitar a troca de bebês em hospitais públicos, privados e maternidades do estado. Além da utilização de […]
Bolsonaro veta isenção tributária para plataformas de streaming
O presidente Jair Bolsonaro sancionou parcialmente nesta terça-feira (15), em cerimônia no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) 1018/2020, que reduz a carga tributária sobre o serviço de internet banda larga via satélite prestado por meio de antenas de pequeno porte. O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no final de maio. Por orientação […]
STF invalida lei do Pará que previa descontos nas escolas
No dia 20 de maio de 2020, o Governador do Pará, Helder Barbalho, sancionou a Lei 9.065, que obrigava as instituições de ensino da educação infantil e ensinos fundamental, médio e superior da rede privada a concederem desconto mínimo de 30% nas mensalidades escolares, enquanto durar a pandemia. A constitucionalidade da lei estava sendo questionada, […]
Lei que altera Código de Trânsito é sancionada por Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (13), durante uma live transmitida nas redes sociais, o Projeto de Lei 3267/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O texto foi uma iniciativa do próprio governo federal, apresentada no ano passado, e foi aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 22 de setembro. A principal mudança […]
Senado vota projeto que aumenta pena por maus-tratos a cães e gatos
Senado Federal deve votar, nesta quarta-feira (9/9), o Projeto de Lei 1.095/19, que altera a Lei nº 9.605/1998, de Crimes Ambientais, para aumentar a pena para quem abusa, fere ou mutila cães e gatos. Se aprovado, o projeto segue para a sanção presidencial. Apresentado pelo deputado Fred Costa (Patriota-MG) e já aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro de 2019, […]
A responsabilização criminal na divulgação de fake news durante a pandemia de covid-19
Problema corriqueiro no mundo, as fake news que são propagadas nas redes sociais podem ter efeito devastador, principalmente em um cenário de crise. Isso porque, ao contrário do ordinário, em períodos atribulados, se tomados pelo pânico, a própria cognição pode ficar prejudicada, nos levando a aceitar medidas que usualmente não seriam consideradas. Notícias falsas sobre a […]