Legislação eleitoral não reconhece ‘candidatura coletiva’ no Brasil

O mandato coletivo não é diferente de um mandato individual tradicional, pois apenas um nome é inscrito junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na urna, vai aparecer a foto apenas de uma pessoa. No entanto, há um compromisso do grupo de que os demais integrantes farão parte da equipe de gabinete e terão protagonismo e […]

Eleições 2020: Prazo para registro de candidatura termina neste sábado (26)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta que este sábado, 26 de setembro, é o último dia para os partidos políticos e as coligações apresentarem à Justiça Eleitoral, até as 19h, o requerimento de registro de seus candidatos, sendo possível a transmissão via internet até as 8h. O prazo está previsto na Lei nº 9.504/1997, artigo 11, caput. […]