Câmara dos Deputados aprova MP da Reestruturação dos Ministérios
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (31) a Medida Provisória 1154/23, que prevê a estrutura de ministérios do governo Lula. O placar foi de 337 votos a favor e 125, contra. Em seguida, os deputados acataram destaque, apresentado pelo PL, pela recriação da Fundação Nacional da Saúde (Funasa). A medida teve apoio do […]
Câmara aprova Marco Temporal das Terras Indígenas
Por 283 votos a favor e 155 contra, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL) conhecido como Marco Temporal das Terras Indígenas (PL 490/07). A pauta é polêmica porque, como criticam os movimentos de povos originários, limitaria a capacidade de reconhecimento de territórios. Pelo PL, somente as áreas ocupadas até a promulgação da Constitutição Federal poderiam ser reconhecidas. Ou […]
CCJ da Câmara aprova proposta de anistia a partidos políticos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23, que anistia os partidos políticos que não cumpriram cotas de gênero ou raça nas eleições de 2022 e anteriores ou que tenham irregularidades nas prestações de contas. […]
Câmara aprova regime de urgência para votação do PL das fake news
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25), por 238 votos a 192, o pedido de urgência para análise do PL das fake news. A proposta cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Após acordo anunciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), os líderes decidiram votar urgência na […]
Comando de comissões e reforma tributária movimentam Congresso
Após 11 dias sem atividades por causa do carnaval, na semana que vem, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado os gabinetes devem voltar a ficar movimentados com as últimas articulações em torno do comando das principais comissões permanentes. A escolha das presidências desses colegiados – pelos quais passam as propostas legislativas antes da […]
Câmara aprova PEC que dá segurança jurídica aos contratos de loterias
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que disciplina as permissões de serviço público. Chamada de PEC dos Lotéricos, a medida concede prazo de vigência adicional a contratos atuais de todos os agentes lotéricos com a Caixa Econômica Federal. A proposta segue para análise do […]
A 20 dias da posse, presidente da Câmara pede mais segurança no DF
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pediu ao governo do Distrito Federal que “redobre” os cuidados com a segurança pública. O pedido foi feito hoje (13), no Twitter, em função do que a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal classificou como “atos de vandalismo” registrados ontem (12) à noite, na região central […]
Câmara aprova agravante para crime de injúria racial
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) proposta que inclui agravantes para o crime de injúria racial, cuja pena é aumentada de 1 a 3 anos de reclusão para 2 a 5 anos. A proposta seguirá para sanção presidencial. Embora desde 1989 a legislação tenha tipificado crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, […]
Eleições 2022: bancada feminina cresce na Câmara, mas cai no Senado
O Congresso Nacional terá, a partir do próximo ano, uma bancada feminina menor no Senado Federal e maior na Câmara dos Deputados. O balanço decorre do número de parlamentares eleitas durante as votações ocorridas nesse domingo (2/10), data que marcou o primeiro turno das eleições. Em 2023, a bancada feminina da Câmara contará com um aumento de 18% das vagas, totalizando […]
Câmara aprova em 1º turno texto-base da PEC dos Benefícios Sociais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12), por 393 votos favoráveis e 14 contrários, em primeiro turno o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. A sessão foi suspensa após problemas técnicos no sistema da Casa, o Infoleg, que registra os […]
Deputados aprovam lei que regulamenta ensino domiciliar no Brasil
BRASÍLA (DF) – A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de hoje (18), o texto-base do projeto de lei (PL) 3.179 de 2012, que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, também conhecida como homeschooling, para tristeza e preocupação da maioria do educadores. Os destaques da matéria ainda não foram votados, e serão analisados […]
Câmara aprova inclusão do símbolo de autismo em placas de prioridade
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que torna obrigatória a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista para identificar a prioridade das pessoas desse grupo em serviços e transportes. A proposta será enviada ao Senado. O símbolo a ser incluído é a fita quebra-cabeça de […]