Câmara aprova 343,6 bilhões em crédito suplementar. Proposta segue para votação no Senado
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (21), a concessão de crédito suplementar de R$ 343,6 bilhões nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. Entre outras coisas, os recursos serão utilizados para ‘bancar’ despesas em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, como encargos financeiros da União e também em transferências a estados, Distrito Federal […]
STF homologa acordo entre União e estados sobre perdas da Lei Kandir
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, hoje (20), o acordo financeiro entre o governo federal e os estados para compensação pelas perdas de arrecadação provocadas pela Lei Kandir. Os termos do acordo preveem o repasse de R$ 65,6 bilhões pela União aos estados e o Distrito Federal. Desse total, R$ 58 bilhões devem […]