Justiça determina que Vale adote medidas urgentes de segurança a trabalhadores em barragens

Vale é alvo de ação do MPT-PA — Foto: Reprodução / MPT

Uma liminar pela 2ª Vara do Trabalho de Parauapebas determina que a Vale adote medidas urgentes de segurança a trabalhadores de duas barragens no estado. Em nota, a empresa disse que foi notificada da ação trabalhista e que tomará as medidas cabíveis.

A decisão acata pedido de uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho no Pará (MPT-PA). Segundo o órgão, o complexo é composto por duas barragens, sendo uma de rejeitos e outra de captação de água, e possui alto risco de rompimento.

A ação do MPT aponta que, em 25 anos, o risco de galgamento da barragem de captação de água chega a 40% e pede a condenação da Vale em R$134 milhões por danos morais coletivos.

Ainda de acordo com a ação, o MPF alega que houve “inércia da proteção da segurança dos trabalhadores, exposição ao risco de rompimento da barragem, inexistência de plano de ação e plano de segurança adequados, e falta de inspeções especiais”.

O MPT afirmou também que, além dos trabalhadores, a ação abrange aqueles que desempenham atividades nas proximidades da barragem e estão com segurança e integridade físicas expostas pelo risco de rompimento.

Oito pedidos em caráter liminar foram deferidos pela juíza Suzana Maria Carvalho dos Santos. Em caso de descumprimento de cada item foi fixada multa diária de R$1 milhão, limitada a 30 dias. Entre os pedidos estão:

  • elaboração de Plano de Segurança de Barragens e do Plano de Ação de Emergência em até dez dias;
  • elaborar relatório realizado por auditoria técnica independente no prazo máximo de dez dias;
  • implementar, em até vinte dias, mecanismos de correção remota e todas as medidas de segurança necessárias descritas no relatório, em favor da proteção dos trabalhadores diretos e indiretos;
  • realizar, em até dez dias, inspeção de segurança especial feita por equipe multidisciplinar de especialistas.

O MPT informou que as barragens ocupam a 8ª e 10ª posição no ranking do Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração (SIGBM) sobre potencial de risco de rompimento. De acordo com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a barragem de captação de água não possui estabilidade.

Em nota, a Vale disse que obteve a autorização do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e que iniciou o plano para execução das obras nas barragens de Captação de Água e nos Pondes de Rejeitos do Igarapé Bahia. A empresa afirmou que “não há população a jusante de nenhuma das duas estruturas e ambas são de baixo risco, conforme classificação da Agência Nacional de Mineração (ANM)”. Ainda segundo a Vale, as estruturas estão inativas desde 2002.

G1

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