BELÉM (PA) – Na semana em que se comemorou o Dia Internacional da Mulher, os deputados da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovaram a criação da Secretaria de Estado das Mulheres (SEMU). O Projeto de Lei n° 62/2023, de autoria do Executivo, visa ao planejamento, a coordenação e articulação para a execução de políticas públicas para as mulheres, no âmbito do Estado do Pará.
Segundo o líder do governo na Casa, deputado Iran Lima (MDB), a intenção do governador Helder Barbalho (MDB), com a proposta da Secretaria, é implementar políticas públicas voltadas à valorização e proteção da mulher no Estado do Pará.
“A Secretaria vem, então, para dar segurança às mulheres paraenses e garantir políticas de prevenção. Apreciamos esse Projeto de Lei em plenário, que anteriormente foi apreciado nas Comissões da Casa, Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e Comissão de Direitos Humanos (CDH), para que isso se torne uma realidade em benefício da mulher”, pontuou Iran.
O governador Helder Barbalho, em justificativa, afirma que a proposição reflete as soluções amplas e variadas encontradas para atualizar a gestão estadual. “A Secretaria que ora se almeja a criação se origina do desmembramento de competências da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH), de forma a atender às necessidades específicas da população paraense, relativas à execução de políticas públicas para as mulheres, no âmbito do Estado do Pará”, disse o governador. (Portal Debate, com O Liberal)
