Justiça determina providências sobre abandono de animais no Pará

Belém deve realizar o recolhimento, o tratamento (se necessário) e a destinação dos cavalos, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação de multa
Foto: Divulgação

A Justiça do Estado acatou, no último dia 2 de fevereiro, o pedido do Ministério Público do Pará, por meio de Ação Civil Pública (ACP) com tutela de urgência ajuizada pelo promotor de Justiça Benedito Wilson Corrêa de Sá, que pedia providências da Prefeitura Municipal de Belém, em relação ao abandono de cavalos adultos no conjunto Marex, bairro de Val de Cães.

Na decisão, foi determinado que o município de Belém realize o recolhimento, o tratamento (se necessário) e a destinação dos cavalos, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação de multa. O MPPA tomou conhecimento sobre o caso em 2021, por meio de reclamação formulada pela Associação Cultural do Marex, em que foi relatada a possível prática de maus-tratos de animais nas proximidades do Conjunto Marex e Bela Vista.

Na época, o Ministério Público expediu ofícios requisitando informações e providências por parte dos órgãos municipais responsáveis, mas não obteve sucesso. A partir dessa reclamação foi instaurada Notícia de Fato e a formulação de um Boletim de Ocorrência Policial, no qual consta que seis cavalos adultos foram abandonados. (Com Ascom MPPA)

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