MARABÁ, SUDESTE DO PARÁ – A Prefeitura de Marabá tem intensificado as ações educativas contra o abuso sexual durante o Carnaval 2023. O “Bloco do Respeito” tem sido um dos principais destaques abordando mensagens que conscientizam a população.
Conforme a diretriz da campanha, o corpo, a liberdade e a dignidade sexual da mulher devem ser respeitados, não só no Carnaval, mas em todos os dias do ano. Para garantir maior eficiência, cartazes informando sobre os crimes e os principais canais de denúncia estão sendo apresentados a todos os brincantes.
Importunação sexual
Art. 215-A. Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro:
Pena – reclusão, de um a cinco anos, se o ato não constitui crime mais grave.
Assédio sexual
Art. 216-A. Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.
Pena – detenção, de um a dois anos.
Denuncie !
190 Polícia Militar
153 Guarda Municipal