Supremo determina que detentas transgêneros sejam custodiadas em prisões femininas

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que presas transgêneros que se identificam com o sexo feminino sejam transferidas para unidades prisionais destinadas às mulheres.

O magistrado atendeu pedido da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros. Está é a segunda vez que ele toma uma decisão do tipo. Em 2018, Barroso determinou a transferência de duas travestis do interior paulista para presídios femininos. Desta vez, a decisão é válida apenas para o público transgênero, não contemplando as travestis. Os casos remanescentes serão decididos em decisão posterior.

Correio Braziliense

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