ANANANINDEUA (PA) – Na tarde desta quarta-feira (6), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), sediado em Brasília (DF), deferiu um pedido de liminar, suspendendo a medida cautelar de afastamento do cargo público de prefeito do Dr. Daniel Santos (PSB), de Ananindeua, cidade localizada na Região Metropolitana de Belém, no Pará.
No despacho, o ministro relator, Og Fernandes, emitiu o seguinte parecer: “Em que pese a gravidade dos fatos mencionados, o que não se discute, devendo ser objeto de investigação e apuração, como já vem ocorrendo perante as instâncias competentes, entendo que a tão-só descrição das condutas supostamente praticadas no âmbito municipal, com menção a eventuais vantagens indevidas auferidas pelo chefe do executivo, as quais se referem a períodos pretéritos, remontando aos idos de 2021 a 2023, tenho que não se mostram suficientes para a decretação de medida cautelar de tamanha envergadura, como o afastamento de um cargo público de natureza eletiva.
É certo que a aplicação de qualquer cautelar exige a presença de base probatória de materialidade, autoria delitivas, e a demonstração de alguma das situações de risco legalmente previstas (art. 282, I, do CPP). Todavia, não houve qualquer referência a esse aspecto na decisão impugnada”.
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“De outro lado, a espera manifestada pelo voto de mérito do writ implicaria, por si mesma, uma restrição à soberania popular, que alçou o paciente ao cargo de prefeito municipal. Mantido o afastamento, eventual concessão da ordem ao final do writ não repararia o prejuízo ao paciente e à vontade da população que o elegeu, pelo tempo em que se viu privado do exercício do mandato.
Ante o exposto, defiro o pedido liminar a fim de suspender a medida cautelar de afastamento do cargo público de prefeito de Daniel Barbosa Santos, determinada na decisão recorrida, até o julgamento de mérito do presente writ”.
O prefeito Dr. Daniel Santos tinha sido afastado do cargo por decisão liminar do desembargador Pedro Sotero, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), no dia 5 de agosto de 2025, em decorrência de um processo que tramita em segredo de Justiça. O político supostamente teria participado de um esquema de desvio de recursos públicos na área da saúde, entre 2018 a 2022, porém ele sempre negou o suposto crime.
As investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público do Estado do Pará, afirmou que o montante possa ultrapassar R$ 260 milhões. Daniel Santos diz ser vítima de perseguição política porque será pré-candidato ao cargo de governador do Pará nas eleições de 2o26.
No início da noite desta terça-feira (5), a população de Ananindeua compareceu em massa a um ato convocado pelas redes sociais para demonstrar total apoio ao prefeito afastado pela justiça do Pará. Uma das principais avenidas da cidade recebeu milhares de populares revoltados com a decisão judicial e gritavam palavras de ordem em apoio ao político. Entre as palavras de ordem, podia-se ouvir frases como: “Viva Daniel!, Viva Daniel!”.
Na eleição de 2024, Dr. Daniel Santos foi reeleito ao cargo de prefeito de Ananindeua com 229.930 votos válidos (83,48 %). Ele foi o 2º gestor que obteve mais votos proporcionalmente em todo o Brasil. Nos últimos anos, Daniel vem travando uma luta ferrenha com o seu principal desafeto, o atual governador Helder Barbalho (MDB). Aliado do presidente Lula, Helder é forte candidato e favorito ao senado federal e tenta eleger a vice-governadora Hana Ghassan (MDB) para sucedê-lo. (Portal Debate)
