O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu decisão liminar suspendendo a ordem de despejo das famílias que vivem no Residencial Magalhães I, localizado no Núcleo São Félix, em Marabá, no sudeste do Pará.
A medida cautelar foi solicitada pelos advogados Arnaldo Ramos de Barros Júnior e Railson dos Santos Campos, que atuam na defesa dos moradores da área. Com a decisão, as famílias poderão permanecer no local até que o mérito da ação seja analisado pelo Supremo.
A decisão do ministro contraria determinação proferida em 23 de janeiro deste ano pelo Juízo da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Marabá, que havia autorizado a reintegração de posse do terreno.
Segundo informações do processo, o local ocupado seria destinado à implantação de um empreendimento habitacional com cerca de 1.500 unidades. A ação de despejo foi movida pela Caixa Econômica Federal, em conjunto com a HF Engenharia e a Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU).
As famílias ocupam a área há cerca de sete anos e, desde o ano passado, vêm enfrentando medidas judiciais que buscam a desocupação do terreno.
Na decisão, o ministro também mencionou os protestos registrados na região, incluindo o bloqueio de rodovia federal, como indicativo da gravidade da situação e da necessidade de análise mais aprofundada do caso.
Com a liminar concedida, a ordem de despejo fica suspensa até o julgamento definitivo da ação. O caso segue em tramitação no Supremo Tribunal Federal. (Portal Debate)
