O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (10) uma audiência de conciliação para discutir a disputa territorial de cerca de 22 mil quilômetros quadrados entre os estados do Pará e Mato Grosso. A área em litígio, localizada na região do Salto das Sete Quedas, está atualmente sob jurisdição paraense e impacta diretamente seis municípios do sul do Estado.
A nova rodada de discussões ocorre mesmo após decisões anteriores da própria Corte favoráveis ao Pará, o que tem gerado reação de lideranças políticas. Para o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), não há justificativa para a retomada do debate.
“Não há motivo para reabrir um processo já decidido, por três vezes, em favor do Pará. Não aceitaremos perder um grão do nosso território. Essa área pertence ao povo paraense e assim permanecerá. Já acionei o jurídico do Senado Federal, que estará conosco na audiência para reforçar nossa defesa e estruturar uma estratégia firme, capaz de proteger os interesses do Pará e encerrar de vez essa ameaça. Além disso, no último dia 19 de junho, encaminhei ofício à Presidência da Alepa, aos prefeitos e às Câmaras Municipais das seis cidades envolvidas. Espero que todos estejam presentes para somar forças nessa defesa inegociável do nosso Estado”, afirmou.
O impasse envolve uma área equivalente ao território de um estado como Sergipe e tem impactos que vão além da divisão geográfica. Estão em jogo arrecadação tributária, gestão ambiental, exploração de recursos naturais, regularização fundiária e a prestação de serviços públicos
Do lado paraense, a defesa se apoia em decisões anteriores do STF. Em 2020, o plenário da Corte decidiu por unanimidade pela manutenção da área sob jurisdição do Pará, com base em perícia técnica do Serviço Geográfico do Exército Brasileiro, que validou as demarcações históricas estabelecidas ainda em 1922. Desde então, recursos apresentados por Mato Grosso foram rejeitados.
Mesmo assim, o estado vizinho voltou a questionar os limites territoriais por meio de nova ação, o que levou à audiência desta quarta-feira, mediada pelo ministro Flávio Dino.
Defesa do território mobiliza lideranças paraenses
Na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), parlamentares de diferentes correntes políticas têm defendido uma mobilização conjunta em torno do tema. O presidente da Casa, deputado Chicão, convocou uma comitiva para acompanhar as discussões em Brasília.
“Esse debate não é só sobre terra, não importa o tamanho. É sobre as famílias paraenses. Pertencer a um lugar vai muito além de uma linha traçada no mapa. É sobre criar raízes, sobre cultura e sobre identidade. Não podemos tirar isso das pessoas. O Pará é dos paraenses”, destacou.
Outro ponto levantado por deputados estaduais é o interesse econômico na região. Segundo o deputado Carlos Bordalo, a movimentação de Mato Grosso estaria ligada à expansão do agronegócio e ao uso de corredores logísticos para exportação.
Para o parlamentar, a disputa envolve interesses estratégicos ligados ao escoamento da produção, especialmente por meio da BR-163 e dos portos paraenses no Tapajós.
A governadora do Pará, Hana Ghassan, também já se manifestou publicamente sobre o caso. “O Pará não se divide” e o Estado não aceitará ceder “um palmo sequer” de seu território, afirmou em declaração anterior.
A audiência desta quarta-feira deve reunir representantes dos dois estados e pode definir os próximos encaminhamentos do processo, que já se arrasta há mais de uma década no Judiciário.
Dados da disputa territorial entre Pará e Mato Grosso
Dimensão da área em litígio: 22 mil quilômetros quadrados (equivalente a 22 milhões de hectares)
Municípios paraenses afetados: seis (Altamira, Cumaru do Norte, Jacareacanga, Novo Progresso, Santana do Araguaia e São Félix do Xingu)
Tempo de tramitação prévia da ação: 16 anos até o julgamento definitivo de 2020
Recursos rejeitados pelo STF após a decisão definitiva: três (fevereiro de 2021, setembro de 2023 e março de 2026)
Histórico de marcos temporais da demarcação: Comissão Rondon (1890), Convenção de Petrópolis (1900) e Carta Geográfica do Brasil (1922)
(As informações são do O Liberal)
