BRASÍLIA (DF) – O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão monocrática, proferida pelo ministro Gilmar Mendes, negou o habeas corpus impetrado pelos advogados de Nicolas André Tsontaski Morais por suposto constrangimento e ilegalidade no acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O acusado, Nicolas Morais, foi preso durante a “Operação Reditus” pela Polícia Federal (PF), suspeito de participar de uma quadrilha que desviou R$ 300 milhões de verbas públicas destinadas ao combate à pandemia de covid-19 no Pará. O caso teve repercussão nacional.
A defesa do réu defendeu a tese da incompetência da Justiça paulista para investigar o caso, pois a conduta criminosa do empresário está relacionada a verbas públicas federais. Os advogados alegaram excesso de prazo na prisão preventiva domiciliar que se estende desde o dia 7 de outubro de 2020, mas as alegações não convenceram o magistrado.
Na sentença, ao negar o pedido, o ministro Gilmar Mendes “reputou inexistente ilegalidade manifesta ou constrangimento ilegal passível de correção pela via de habeas corpus”. Nicolas Morais poderá, a qualquer momento, retornar para o regime fechado devido à diminuição dos casos de covid-19.
Nicolas Morais é pecuarista e apontado como operador financeiro de um suposto esquema de desvio de verba federal destinada ao combate da covid-19. De acordo com as investigações, ele chegou a transportar R$6 milhões em dinheiro vivo em um avião particular, além de acumular fazendas de gado, mansões e carros de luxo.
No dia 29 de setembro de 2020, a Polícia Federal prendeu três secretários e fez busca e apreensão no gabinete do governador Helder Barbalho (MDB). Já no dia 18 de agosto de 2021, a Justiça Federal autorizou a segunda fase da “Operação SOS”, responsável por investigar supostos desvios em contratos de organizações sociais para a gestão de hospitais públicos no Estado do Pará.
A ação, denominada de “Reditus”, contou com cerca de 400 policiais federais, além de servidores da Receita Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, foram expedidos 95 mandados de busca e apreensão, 54 mandados de prisão temporária e seis mandados de prisão preventiva no Pará e em mais sete estados: São Paulo, Goiás, Ceará, Amazonas, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Mato Grosso.
Apesar das investigações se encontrarem em “banho maria”, esses processos prometem ser “requentados” pelos adversários de Helder durante o período eleitoral que se avizinha. Mesmo visto pela população como favorito para se reeleger governador, O Barbalho deverá passar “poucas e boas” nas eleições de 2022. (Portal Debate, com Roma News)
