O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria a favor de punir práticas homofóbicas e transfóbicas com as mesmas penas previstas na lei para crimes de racismo até que o Congresso Nacional aprove legislação específica sobre o tema.

Votaram nessa quinta-feira (23) os ministros Rosa Weber e Luiz Fux, somando-se a Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso para formar 6 a 0 a favor da criminalização da homofobia. O julgamento foi suspenso, mais uma vez, e será retomado no dia 5 de junho.

A discussão no Supremo se dá em cima de duas ações que alertam para omissão do Congresso para com os os casos envolvendo agressões contra LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transgêneros). Atualmente, esses episódios são tratados como lesão corporal, tentativa de homicídio ou ofensa moral. 

Os pedidos foram feitos pela ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) e pelo PPS.

Antes da retomada do julgamento nesta quinta, a maioria dos ministros rejeitou recomendação do Senado para que os processos fossem retirados da pauta, uma vez que duas matérias sobre a criminalização de práticas contra a comunidade LGBT foram aprovadas  em comissão nessa quarta-feira (22).

Os senadores alegaram que o andamento de um projeto que inclui mulheres transgênero na Lei Maria da Penha e de outro que prevê punições a quem praticar homofobia (com excessão a práticas ocorridas dentro de igrejas) dispensava a sequência do julgamento. A maioria no Supremo, por outro lado, entendeu que a simples aprovação das matérias pela CCJ não anula os anos de lentidão do Congresso para com o tema.

Ao proferir seu voto, a ministra Rosa Weber reconheceu omissão legislativa e julgou procedente considerar a homotransfobia como crime de racismo, ressaltando que esta decisão não prejudica a expressão religiosa. A magistrada destacou ainda que o conceito jurídico-constitucional de racismo abarca a discriminação em gênero e orientação sexual.

O ministro Luiz Fux, por sua vez, lembrou que o STF “tem o dever de proteger as minorias”, quando elas “têm uma defesa deficiente”.

Faltam ainda cinco votos para que seja anunciado o resultado do julgamento sobre a criminalização da homofobia , dos ministros: Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e o presidente da Corte, Dias Toffoli.

iG