As reuniões realizadas entre o Sindicato dos Empregados no Comércio do Município de Marabá e Sul do Pará (Sindecomar), ente sindical que defende os interesses dos comerciários de Marabá, e o Sindicato do Comércio de Marabá (Sindicom), o “Sindicato Patronal”, no dia 1º de junho de 2023, levaram a um acordo sobre a nova Convenção Coletiva de Trabalho, válida para o biênio 2022/2023.
O Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho corresponderá ao período de 1º de maio de 2022 a 30 de abril de 2023. Já a data-base da categoria passou a ser no dia 1º de maio de 2023. A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá as categorias do comércio varejista e atacadista, exceto o segmento de gêneros alimentícios na base territorial do Sindecomar.
A classe dos comerciários abrangida pela nova Convenção Coletiva continuará a ter duas faixas salariais com salários distintos entre si, conforme a seguir discriminadas:
Primeira faixa – R$ 1.499,83, aplica-se o salário desta faixa para empresas com mais de 5 (cinco) colaboradores.
Segunda faixa – R$1.371,99, aplica-se o salário desta faixa para empresas com até 5 (cinco) colaboradores.
Os salários fixos dos trabalhadores serão reajustados com o índice de 12,47 % (INPC acumulado de maio/21 a 30 de abril/22) a partir de 1º de maio de 2022, aplicado sobre o salário base vigente, em 30 de abril de 2022. O mesmo percentual será aplicado para os colaboradores que ganham acima das faixas a qual a empresa se enquadra.
De acordo com a Presidente do Sindecomar, Tâmara Rodrigues, o retroativo do mês de maio de 2022 deverá ser pago ao comerciário junto com o salário do mês de junho de 2022. “O reajuste de 12,47 % obedeceu a legislação em vigor, logo o percentual reajustado é um direito do trabalhador e foi acordado com o ‘Sindicato Patronal’ de Marabá”, argumentou a sindicalista.
Tentativa de burlar a fiscalização
De acordo com a Diretoria Executiva, diversas empresas foram flagradas, nesta quinta-feira (16), durante a fiscalização do Sindecomar, colocando os funcionários para trabalhar à paisana, sem o uniforme e afirmando que o comerciário era membro da família, em uma clara tentativa de se burlar a Lei Municipal que criou o feriado de Corpus Christie em Marabá.
Já outros empresários alegaram que foram orientados pelo setor de contabilidade para não respeitarem o feriado de Corpus Christie porque a data é facultativa em várias cidades do Brasil. Segundo os sindicalistas, as desculpas esfarrapadas não “colaram” e as empresas abordadas foram multadas conforme está previsto nas leis sindicais do país. “É muito triste a gente presenciar o patrão mentindo para o Sindicato com o objetivo de sugar o suor de seu funcionário”, reclamou Luciana Conceição, sindicalista. (Portal Debate)
