O Sindicato dos Trabalhadores de Trânsito do Estado do Pará (Sindtran) declarou, através de nota, que o Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran), pode ter falsificado documentos para induzir a justiça ao erro e pedir a abusividade da greve dos servidores.
Nesta terça-feira, 10, o desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto determinou a imediata suspensão do movimento grevista deflagrado desde o dia 20 de janeiro deste ano e o consequente retorno às suas atividades no órgão. A decisão foi tomada após ação do Detran, que teceu argumentos demonstrando a ilegalidade e abusividade da greve.
Contra a decisão da Justiça, a assessoria jurídica do sindicato vai recorrer argumentando que foi pautada em informações unilaterais, prestadas pelo Detran e, mais grave, com documento possivelmente falsificado.
O ofício assinado pelo presidente do sindicato, Evandro Denis Machado Sampaio, informando sobre a greve foi protocolado no dia 16 de janeiro, recebido na chefia de gabinete do Departamento de Trânsito no mesmo dia.
Porém, na sentença, a Justiça cita que “conforme o documento datado do dia 15/01/2020 (Id. 2828193) e com protocolo de recebimento da autarquia requerente em 20/01/2020 (…) Nesse ensejo, de acordo com o que faz referência o Ofício 005/2020 (Id 2828193), a deflagração do movimento grevista só foi efetivamente comunicada no dia da paralisação, contrariando o que preceitua o art. 13 da Lei de Greve”.
“Eles falsificaram minha assinatura e rubrica. Vou exigir que isso seja rigorosamente apurado, inclusive na Polícia”, declarou o presidente do Sindtran. Em nota, o sindicato diz que no recurso será demonstrado que houve a falsificação. “Trata-se de litigância de má fé, através do crime de falsidade ideológica”.
Nesta quinta-feira, 13, será realizada uma assembleia geral, a partir das 9h30, no acampamento de greve para avaliar a contraproposta do Governo do Estado e deliberar pela manutenção ou encerramento da greve dos servidores da instituição.
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