Os membros do Ministério Público do Pará estão abismados com um ofício circular interno que o secretário estadual de Saúde, Rômulo Rodovalho Gomes, assinou, orientando os servidores da pasta a não prestarem informações aos órgãos de fiscalização, controle e apoio à sociedade.
Na circular, o secretário orienta que, “em relação aos expedientes oriundos de Órgãos de fiscalização, controle e apoio à sociedade, as informações sejam prestadas sempre de modo formal, por meio de expediente administrativo próprio, vedando o fornecimento de informações em aplicativos de mensagens instantâneas, como WhatsApp, Telegram etc.”
Além disso, Rodovalho também recomenda que os servidores saiam de grupos dos aplicativos de mensagens instantâneas, tendo em vista que os membros dos órgãos de fiscalização, controle e apoio à sociedade “solicitam informações sobre os mais variados assuntos desta SES àqueles sem o conhecimento e orientação do Procurador do Estado do Pará lotado na Consultoria Jurídica da SESPA”.
Os promotores de Justiça do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e do Grupo de Trabalho Emergencial Covid-19 estão cansados de pedir oficialmente informações à Sespa, que sequer se dá ao trabalho de responder.
Diante dos fatos, resolveram oficiar a Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa; e de Defesa Comunitária, da Cidadania, dos Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos de Belém, para as providências que a situação requer.
O ofício circular foi assinado em 3 de fevereiro último, mas só agora foi revelado. (Vinícius Soares e Franssinete Florenzano)
