A Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (Semsi), realizou, nesta quarta-feira, 8, uma reunião com representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas (Sinseppar) para tratar das reivindicações apresentadas pelos agentes da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec).
Durante o encontro, ficou definido o encerramento da paralisação e o retorno das equipes às atividades em campo. Neste momento, os servidores atuarão de forma moderada, priorizando ações de prevenção, orientação à população, apoio às equipes do Corpo de Bombeiros, isolamento de áreas de risco, elaboração de relatórios técnicos e mapeamento das áreas afetadas, conforme as atribuições operacionais vigentes.
A Semsi reforçou que mantém diálogo permanente com os servidores e que todas as demandas apresentadas pela categoria vêm sendo analisadas dentro dos limites legais e administrativos.
Em relação ao adicional de insalubridade, a Secretaria esclareceu que o Departamento Especializado em Segurança e Saúde Ocupacional (DESSO), por meio de parecer técnico, concluiu que os servidores da Defesa Civil já recebem o benefício conforme os critérios previstos na legislação vigente. O documento também destaca que a concessão do adicional é baseada em avaliação técnica das atividades exercidas e que não há distinção de tratamento entre os servidores da Coordenadoria.
A gestão municipal também reiterou que os adicionais de insalubridade e de periculosidade possuem naturezas distintas e, conforme a legislação, não podem ser recebidos de forma cumulativa, sendo devido apenas o benefício correspondente à situação prevista em lei.
Quanto às atividades operacionais, a Semsi informou que os servidores não estão sendo submetidos a ocorrências que coloquem sua integridade física em risco.
Atualmente, a atuação da brigada está concentrada em ações preventivas, educativas e de orientação à população, além do suporte aos órgãos responsáveis pelo combate direto aos incêndios.
A Secretaria destacou ainda que as demandas relacionadas ao fornecimento de equipamentos, uniformes e capacitações seguem em tramitação na esfera administrativa.
A Prefeitura de Parauapebas reafirma seu compromisso com o diálogo permanente, a valorização dos servidores e a continuidade da prestação dos serviços essenciais à população, sempre pautada na legalidade, na segurança das equipes e na proteção da comunidade. (Ascom PMP)
