SENADO FEDERAL – A Comissão de Desenvolvimento Humano (CDH) aprovou, nesta segunda-feira (7), as convocações do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e do presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres.
Ambos foram chamados para prestar esclarecimentos sobre o atraso na implementação da vacinação infantil contra Covid-19, pois o número de crianças com menos de 5 anos infectadas aumentou bastante. O requerimento aprovado nesta manhã pelo colegiado é de autoria do líder da oposição, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
O pedido refere-se ao atraso imposto pelo governo federal, que discordou da decisão da agência reguladora em liberar a vacinação infantil no país. À época, o Ministério da Saúde anunciou que o início da campanha de imunização de crianças de 5 a 11 anos estaria condicionado à realização de uma audiência pública.
O Senador Randolfe afirma que “beira o absurdo” a relutância do Executivo em vacinar as crianças logo após a aprovação do uso pediátrico da vacina Pfizer pela Anvisa. Na avaliação do parlamentar, o combate à pandemia no país foi prejudicado pela “irresponsabilidade de autoridades negacionistas”.
“Queiroga vai ter que explicar o atraso de um mês na vacinação das crianças e as consequências trágicas que isso trouxe ao Brasil”, enfatizou o senador. Por se tratar de convocação, tanto Barra Torres quanto Queiroga estão obrigados a comparecer no Senado.
Nota técnica
Queiroga também deverá explicar a Nota Técnica nº 2/2022, da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, do Ministério da Saúde. Entre outros fatores, o texto defende que rejeitou o parecer da Conitec contrário à adoção de remédios considerados ineficazes e que integram o chamado “kit Covid”.
Randolfe argumenta que a decisão exarada na nota técnica é “claramente contrária ao consenso científico internacional e afronta os princípios da cautela, precaução e prevenção”. “Não há, nesse diapasão, como chancelar a subsistência de ato do poder público tão acintoso à Constituição Federal”, diz o senador no pedido. (Portal Debate Carajás, com Metrópoles)
