Ação de fiscalização realizada pelos servidores da Unidade Fazendária de Controle de Mercadorias em Trânsito da Secretaria da Fazenda (Sefa) do Araguaia, no sudeste do Estado, apreendeu, nessa quarta-feira (6), no km 15 da PA-447, quatro motos 0 km avaliadas em R$ 72.000,00.
O veículo com reboque, transportando as quatro motocicletas, estava se deslocando de Palmas, Tocantins, para Conceição do Araguaia, no Pará, e foi abordado na Unidade Fazendária.
“O motorista apresentou notas fiscais de venda para uma pessoa física em Palmas. No entanto, ficou claro pela análise dos documentos que as motos novas seriam entregues efetivamente no Estado do Pará. Portanto, a situação se configurou como quebra de trânsito, que é quando a nota fiscal informa destino da mercadoria diferente do local onde ela vai ficar. A mercadoria seria internalizada indevidamente aqui no Estado”, contou o coordenador da unidade da Sefa no Araguaia, Cicinato Oliveira.
Foram emitidos dois Termos de Apreensão e Depósito (TAD) para cobrar o diferencial de alíquota do ICMS, no valor total de R$ 11.200,00. Os termos foram pagos, e as motocicletas foram liberadas após a regularização da situação fiscal. (Agência Pará)
