Fiscais de receitas estaduais lotados na Coordenação de Mercadorias em Trânsito do Araguaia, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), sudeste do Estado, apreenderam na terça-feira (02), na rodovia PA-447, km 15, em Conceição do Araguaia, peças de maquinário utilizado na atividade de mineração. O valor da mercadoria é de R$ 893.307,32.
O condutor do caminhão apresentou documento fiscal referente ao conjunto de partes e peças de maquinário utilizado na atividade de mineração, importado da Índia e com destino a empresa mineradora em Tucumã-PA. Durante a análise dos documentos fiscais foi verificado que a empresa emissora da nota fiscal estava utilizando indevidamente o mecanismo de ‘drawback’, para evitar recolher o imposto estadual.
O drawback é um regime aduaneiro especial para incentivar as exportações, que isenta ou suspende impostos sobre matérias-primas usadas na fabricação de produtos destinados ao exterior”, explicou o coordenador da unidade fazendária, Renato Couto. Foi emitido um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 237.619,75 referente a imposto e multa. (Com Agência Pará)
