A Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Araguaia, da Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa), na rodovia PA-447, km 15, em Conceição do Araguaia, apreendeu 20 toneladas de fardas (calças, camisas, botas) e equipamentos de proteção Individual, que saíram de Taubaté (SP), com destino a São Luís (MA). A apreensão ocorreu na segunda-feira (2), na região sul do Pará, e a mercadoria foi avaliada em R$ 539.534,26.
“O condutor de uma carreta apresentou notas fiscais dos uniformes. Porém, nas informações complementares do documento era informado que a mercadoria seria entregue em um galpão em Parauapebas (PA). Trata-se de material de uso de empresa de prestação de serviços. Mas não foi apresentado documento fiscal destinado ao Pará e nem contrato de prestação de serviço no Estado”, informou o coordenador da unidade fazendária, Renato Couto.
Foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor total de R$ 154.705,16, referente a imposto e multa por não recolhimento do Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal) ao Estado do Pará, que foi recolhido e as mercadorias liberadas. (Com Agência Pará)
