Durante uma fiscalização realizada na Unidade de Execução e Controle de Mercadorias em Trânsito (UECMT) Jarbas Passarinho, localizada no município de Palestina do Pará, no sudeste do estado, agentes abordaram um veículo que transportava mercadorias provenientes do município de Pinheiro Preto, em Santa Catarina, com destino a Boa Vista, em Roraima.
A carga era composta por bebidas alcoólicas, totalizando 38.800 unidades de chope de vinho. De acordo com os documentos fiscais apresentados, a mercadoria estava avaliada em R$ 219.672,00.
Após análise documental, verificação física da carga e consultas aos sistemas da Secretaria da Fazenda (SEFA) e do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (SINTEGRA), foi constatado que o destinatário da carga encontrava-se com a inscrição estadual suspensa no Estado de Roraima, o que torna a operação fiscalmente irregular.
Diante da irregularidade, foi lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD), com a cobrança do ICMS devido e aplicação da respectiva multa, totalizando R$ 136.646,52. (Portal Debate)
