MARABÁ, SUDESTE DO PARÁ – Na quinta-feira (18), em fiscalização realizada no posto fiscal do Km -9 da Rodovia Transamazônica, em Marabá, sudeste do Estado, por fiscais de receitas estaduais da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás, foram apreendidas duas torres autoportantes, que são equipamentos e estruturas destinadas a telecomunicações, avaliadas em R$ 246.451,78, conforme o documento fiscal apresentado.
A mercadoria veio do município de Pinhais, no Paraná, com destino ao município de Marabá, no Pará. “Após análise documental e consultas aos sistemas da Sefa constatou-se que não houve o recolhimento do ICMS correspondente à diferença entre as alíquotas interna e interestadual (Difal), relativo à operação destinada a consumidor final não contribuinte do imposto no Estado do Pará”, explicou o coordenador Cicinato de Oliveira.
Diante dos fatos, foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 24.152,27, referente ao imposto e multa. (Portal Debate, com Agência Pará)
