Durante fiscalização realizada nesta quinta-feira (22), fiscais de receitas estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreenderam 31 aparelhos de academia na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Itinga, localizada no município de Dom Eliseu, no nordeste do Pará. A carga, avaliada em R$ 287.189,36, tinha origem em Brasília (DF) e como destino final a cidade de Belém (PA).
De acordo com a Sefa, apesar de o destinatário possuir cadastro no órgão fazendário estadual, a empresa é classificada como não contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Além disso, o remetente da mercadoria não é optante do Simples Nacional, o que o obriga ao recolhimento do Diferencial de Alíquota (Difal) na operação interestadual.
Como não foi comprovado o pagamento do imposto devido, os fiscais lavraram o Termo de Apreensão e Depósito (TAD), no valor de R$ 34.746,40. A mercadoria permaneceu retida até a regularização da situação fiscal, conforme prevê a legislação tributária vigente. (Portal Debate, com Agência Pará)
