MARABÁ, SUDESTE DO PARÁ – Durante fiscalização realizada na Unidade de Controle de Mercadorias em Trânsito (UECMT) de Marabá, no KM 09, fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) abordaram um veículo do tipo Fiorino que transportava mercadorias provenientes do município de Niterói, no Rio de Janeiro, com destino à cidade de Marabá, no sudeste do Pará.
A carga era composta por revestimentos cerâmicos destinados a embarcações, totalizando 50 unidades. Conforme os documentos fiscais apresentados, as mercadorias estavam avaliadas em R$ 63.789,50. Após análise documental e consultas aos sistemas da SEFA, foi constatada a ausência do recolhimento do ICMS referente à diferença entre as alíquotas interna e interestadual (DIFAL).
A irregularidade refere-se a uma operação destinada a consumidor final não contribuinte do imposto no Estado do Pará. Diante da infração, foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor total de R$ 13.395,80, que inclui o imposto devido e a multa aplicada. A mercadoria permaneceu apreendida até a regularização da pendência fiscal. (Portal Debate)
