DA REDAÇÃO — Uma carga de ração para animais, avaliada em R$ 161.750,00, foi autuada durante fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) na Unidade de Coordenação de Mercadorias em Trânsito de São Geraldo do Araguaia, município do sudeste do Pará. A mercadoria havia saído de Anápolis, em Goiás, com destino a Altamira, no sudoeste do estado.
Segundo as informações da fiscalização, o veículo transportava 1.500 sacas de 25 quilos de ração para animais, conforme os documentos fiscais apresentados. Após análise documental, verificação física da carga e consultas aos sistemas da Sefa, foi constatado que não houve o recolhimento do ICMS antecipado de entrada, exigido para esse tipo de mercadoria na entrada em território paraense, conforme a legislação tributária estadual.
Diante da irregularidade, os fiscais lavraram o Termo de Apreensão e Depósito (TAD), com cobrança do imposto devido e da multa correspondente. O valor total lançado pela Sefa chegou a R$ 41.073,05.
A operação foi realizada na UECMT de São Geraldo do Araguaia, estrutura de fiscalização localizada no município para controle da circulação de mercadorias no estado. (Portal Debate)
