Na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Itinga, no nordeste do Pará, fiscais apreenderam 61 mil quilos de pescado congelado, avaliados em R$ 713.400,00. A carga saiu de Belém com destino aos municípios de Ribeirão das Neves e Contagem, em Minas Gerais. A apreensão ocorreu na segunda-feira (12), durante ação de fiscalização de rotina.
De acordo com o coordenador Rafael Brasil, durante a verificação da documentação fiscal foi constatado que a empresa havia recolhido o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a menor. Diante da irregularidade, foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 79.900,80, correspondente à diferença do imposto devido e à multa aplicada.
Ainda na segunda-feira, outra ação fiscal foi realizada na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Araguaia, localizada na rodovia PA-447, km 15, no sudeste paraense. No local, foram apreendidos drones agrícolas e peças para drones, com valor total estimado em R$ 192.592,30.
Segundo o coordenador Renato Couto, o condutor do caminhão apresentou nota fiscal referente ao transporte dos equipamentos, com origem em Palhoça, em Santa Catarina, e destino ao município de Eldorado dos Carajás, no Pará. No entanto, após análise da documentação, a equipe constatou que o destinatário estava com a Inscrição Estadual baixada, o que o impedia de comercializar mercadorias ou emitir notas fiscais.
Além disso, foi identificado o não recolhimento antecipado do Diferencial de Alíquota (Difal), conforme previsto na legislação vigente. Diante das irregularidades, foi lavrado um TAD no valor de R$ 38.505,32, referente a imposto e multa. Após o recolhimento do valor, a mercadoria foi liberada. (Portal Debate, com Agência Pará)
