MARABÁ, SUDESTE DO PARÁ – Durante fiscalização realizada na Unidade de Controle de Mercadorias em Trânsito (UECMT) da Ferrovia de Carajás, fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) abordaram um caminhão que transportava mercadorias do município de Itapecerica da Serra (SP) com destino à Marabá. A carga era composta por materiais elétricos e de construção, totalizando aproximadamente 14.000 volumes, avaliados em R$ 537.733,15.
Após análise documental, consultas aos sistemas da SEFA e investigação minuciosa junto ao motorista, foi constatado que o contribuinte recolheu o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo à operação interestadual a menor, uma vez que o transporte teve origem no estado de São Paulo, e não em Goiás, como havia sido declarado.
Diante da irregularidade, foi lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 47.879,76, já considerando ICMS e multa, garantindo a regularização fiscal da operação. (Portal Debate)
