Fiscais da Sefa do Pará lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Serra do Cachimbo, na Rodovia BR-163, Km 785, em Novo Progresso, sudoeste do Estado, apreenderam, na última segunda-feira (09), 10 aparelhos de academia com valor estimado em R$ 176.100,00.
“Foi abordado um caminhão oriundo do município de Votuporanga-SP, que transportava os equipamentos. Durante a conferência da carga e da documentação fiscal apresentada pelo transportador, verificamos que a operação não estava acompanhada do devido recolhimento do Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal) exigido pela legislação tributária. A nota fiscal apresentada indicava como remetente uma empresa enquadrada no regime normal de tributação e como destinatário uma pessoa física não contribuinte de imposto estadual, esclareceu o coordenador Maycon Freitas.
A mercadoria foi apreendida e lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD), no valor de R$ 36.524,43, correspondente ao imposto e à multa devidos. (Agência Pará)
