Durante operação realizada na unidade fazendária no distrito de Mandi, em Santana do Araguaia, na Rodovia BR-158, fronteira entre Pará e Mato Grosso, pelos servidores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), na quinta-feira (24), foram apreendidas 32 toneladas de gergelim que saíram de Floresta do Araguaia, no sudeste do Pará, com destino à Canarana, no Estado do Mato Grosso, sem o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O valor da mercadoria foi avaliado em R$ 163.700,00. “Apesar do contribuinte alegar que o gergelim estava destinado à exportação, não foram apresentadas as devidas comprovações documentais, como o credenciamento de exportador, conforme exigido pelo artigo 600 do Regulamento do ICMS do Pará”, informou o coordenador da Unidade Fazendária do Araguaia, fiscal de receitas estaduais Cicinato Oliveira Júnior.
Como resultado da infração foi emitido um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 27.501,60, que corresponde ao montante devido de ICMS e multa. (Agência Pará)
