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Secretário-geral da OAB/PA acusa Seap de perseguir advogados

Crédito: Reprodução / Facebook OAB-PA
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Após publicação de portaria feita pela Secretaria do Estado de Administração Penitenciária (Seap), em que suspende todos os atendimentos dos advogados aos seus clientes presos e também proíbe a visita de parentes, o secretário-geral da OAB/PA e presidente da Comissão de Direito e Prerrogativas, advogado Eduardo Imbiriba, entrou em contato com o Portal Roma News, para denunciar a medida imposta pelo secretário Jarbas Vasconcelos.

De acordo com o advogado, o direito ao acesso à justiça não pode ser cortado. “Essa medida é uma afronta aos direitos constitucionais dos presos e direitos profissionais do advogado. Estamos sendo vítimas de uma perseguição por parte desta Secretaria e eles precisam entender que nós não iremos nos calar”, destaca Imbiriba.

Ainda segundo informações do presidente da comissão, “há quase dois anos a advocacia vem sofrendo com violações gravíssimas no sistema prisional paraense”. “Existe uma crise institucional entre OAB-Pa e Seap, desde que o senhor Jarbas Vasconcelos assumiu o cargo e, a partir de então, passou a implementar uma série de medidas que, segundo ele, seriam saneadoras em relação aos problemas penitenciários do Estado”.

Segundo o advogado, a primeira medida feita pelo secretário da Seap, foi a intervenção federal que, de acordo com Imbiriba, refletiu no trabalho dos advogados. “Primeiro ele implantou a medida de agendamento, onde o advogado só poderia ter contato com o preso, após agendamento. Tudo bem, não fomos contra, mas, o agendamento não pode ser imposto e nem uma medida única para contato com o apenado, pois essa é uma prerrogativa nossa, como consta no Estatuto da Advocacia, inciso 3º do artigo 7º da lei 8.906/94, onde o advogado é submetido a uma entrevista com seu cliente, pessoal e reservadamente, sem interferência de ninguém, para tratar de assuntos técnicos e que ele esteja respondendo junto ao poder público”.

Mas, de acordo com Imbiriba, a Secretaria passou a não cumprir com aquilo que eles propuseram com a medida do agendamento. “Nada do que eles acordaram com a classe dos advogados, eles cumpriram. Os agendamentos começaram a sair com 48 horas ou até 10 dias, o advogado ficava esperando, como se estivesse à disposição da Secretaria e isso só veio piorando. A Secretaria passou a desrespeitar cada vez mais os advogados”.

Mortes de Policiais Penais

Segundo dados da Seap, seis policiais penais foram assassinados nos últimos meses, outros 16 sofreram ameaças e mais cinco foram baleados em atentados. De acordo com a Comissão de Direito e Prerrogativas do Pará, a portaria emitida no dia 18 de janeiro de 2021, segundo a Seap, foi necessária “após constatação de que a ordem para matar e ameaçar os policiais ocorriam de dentro da penitenciária” e, quem estaria repassando, “seriam os advogados”.

“Isso é um absurdo. Se mataram policiais penais, a Secretaria que investigue melhor e puna os culpados conforme determina a lei. E não jogue a culpa para os advogados. O nosso papel é somente entrevistar o preso, de uma forma técnica e discutir sobre seu processo diante o poder público. Quais as provas que o senhor secretário tem de que algum advogado esteja envolvido com algum crime? Ele só sabe dizer que tem provas documentais da inteligência. Que inteligência é essa que nunca mostra o nome dos apontados? Nós precisamos saber se realmente existe algum advogado envolvido com algo desse tipo até mesmo para investigar e punir administrativamente. Mas ele nunca apresentou este documento”.

Ainda de acordo com Imbiriba, não existe nenhum documento apresentado contra nenhum advogado da OAB-PA, referente às acusações feitas pela Secretaria. Nem da Polícia Civil ou Federal. “Não conheço nenhum advogado envolvido com nada desse tipo de alegação que ele aponta, agora o senhor secretário sim, responde a uma interpelação judicial perante a Justiça Federal para que ele explique essas alegações. Porque ele mesmo, não vai até a Justiça, comprovar de onde é essa investigação, de onde partiu a ordem, não dá nomes”.

Imbiriba informou que já foram ajuizadas ações na Justiça questionando as ilegalidades cometidas pela Secretaria, mas, todas as vezes que conseguiram que a ordem judicial fosse cumprida, a Seap ignorou e nunca cumpriu.

“Não podemos aceitar criminalizar uma profissão que nada tem a ver com essa instabilidade dentro do Sistema Penitenciário. Se mataram policiais penais que se investigue e se chegue aos autores, que se mantenha a ordem, e não acusem os advogados sem provas. São alegações absurdas e nós iremos ao Conselho Federal, pois o Brasil precisa saber que a advocacia está sofrendo uma perseguição por parte deste secretário que, muito me admira, já que antes presidiu a OAB-PA e tanto reclamou das irregularidades cometidas no Sistema Penitenciário do Pará. E olha, que não chegam nem perto das que ele anda cometendo”.

O advogado informou ao Portal Roma News que existem 19 processos contra a Seap. “Se existe instabilidade no sistema penal do Estado, eles que tomem as providências devidas, mas, enquanto este secretário estiver lá, temo que esta perseguição continue e com isso, apenas a classe dos advogados é quem vem sofrendo. Mas, volto a dizer que a ordem não vai se calar e vamos agir sempre dentro do ordenamento jurídico”.

Portal Roma News procurou a Secretaria do Estado de Administração Penitenciária (Seap) para posicionamento sobre o caso, mas, até o momento, não houve retorno.

Fonte: Roma News

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