O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje que o MP (Ministério Público) possui, em muitos casos, “excessos” e que tem a impressão que o órgão “não gosta de ser fiscalizado”. Maia ainda apontou que existe uma “áurea” em torno de pessoas do MP no qual acreditam que “não podem ser atacadas e criticadas”.
“A minha principal crítica com relação ao Ministério Público, eu não gosto de tratar de casos específicos, considero que em muitos casos você tem excesso sim. Excesso inclusive de temporalidade. Estão fazendo buscas e apreensões de coisas de 2010 em 2020, coisas que geram apenas constrangimentos na linha até que como o doutor [Augusto] Aras falou de criar uma criminal.
Na entrevista à Rádio Bandeirantes, Maia criticou o fato de o Ministério Público não ser transparente no seu sistema de controle e o órgão não ter punições e ações como ocorrem no CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
“Eu não vejo como funciona o sistema de controle [do Ministério Público], no momento que o procurador-geral [Augusto Aras] que é responsável por todos os MPs não deve, na opinião deles, ter acesso às informações. E não vejo, por exemplo, no conselho nacional do MP, ações como a gente vê no CNJ.”
E completou: “No CNJ existem punições, existe afastamentos. Isso a gente vê muito pouco no MP. Então o que eu acho é que se cumpre o papel de controlar os outros e não se tem o papel de controlar o Ministério Público”.
Maia ainda enfatizou na entrevista que existe uma “áurea” em torno de pessoas do Ministério Público que acham que “não podem ser criticadas, não podem ser atacadas” e apontou para a importância da liberdade de expressão e dos órgãos desde que eles estejam de acordo com a lei, sem qualquer tipo de exceção.
“Os atos que eles [Ministério Público] praticam não podem estar protegidos por uma blindagem que não é a blindagem do devido processo legal. Eu lembro que em um país que quer ser democrático, a liberdade de imprensa é fundamental, a liberdade de expressão é fundamental, mas o devido processo legal também é fundamental porque se não, não é uma democracia”, ressaltou o presidente da Câmara.
Fonte: UOL
