A Receita Federal iniciou, em janeiro de 2025, a ampliação da fiscalização sobre transações financeiras realizadas por contribuintes. Agora, além de dados fornecidos por bancos tradicionais, o órgão passa a receber informações de operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento. Essas instituições, que incluem bancos digitais, carteiras virtuais e varejistas de grande porte, são responsáveis por viabilizar movimentações financeiras, mas não oferecem empréstimos ou financiamentos.
As informações serão enviadas semestralmente por meio da declaração “e-Financeira”. Apenas transações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas serão reportadas. A Receita utilizará esses dados para identificar irregularidades, aprimorar a fiscalização tributária e fortalecer compromissos internacionais de combate à evasão fiscal.
A “e-Financeira” foi criada em 2015 como parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), substituindo a antiga Dimof, que havia sido instituída em 2008. Este sistema consolidou informações sobre movimentações financeiras globais, como aplicações, seguros e previdência privada, mas sem detalhar transferências bancárias específicas. Segundo a Receita, o instrumento tem ganhado relevância em razão da crescente demanda por transparência e conformidade fiscal.
Com a mudança, transações realizadas entre janeiro e julho de 2025 serão reportadas em agosto. A Receita Federal destacou que a medida visa não apenas o cumprimento das leis tributárias, mas também a transparência nas operações financeiras globais. O envio de dados segue o padrão de declaração comum (CRS) adotado em acordos internacionais.
A ampliação reforça o compromisso da Receita em modernizar a fiscalização e aprimorar o controle das operações financeiras, especialmente em um cenário de aumento das transações digitais. Segundo o órgão, a “e-Financeira” continua a ser uma ferramenta estratégica para identificar inconsistências e promover maior conformidade tributária no Brasil. (Portal Debate, com g1)
