DA REDAÇÃO — A composição da Câmara Municipal de Marabá (CMM) pode ser profundamente impactada nos próximos meses, com quase metade dos vereadores eleitos em 2024 sob risco de cassação. Investigados por suspeitas que incluem possível fraude à cota de gênero e suposta compra de votos mediante distribuição de benefícios habitacionais, ao menos nove parlamentares enfrentam processos que podem comprometer seus mandatos.
Entre os citados estão Orlando Elias (PSB), Miterran Feitosa (Republicanos), Marcelo Alves (PT), Márcio do São Félix (PSDB), Marcos Andrade (PSD), Priscila Veloso (PSD), Dean Guimarães (PSD), Ilker Moraes (MDB) e Ubirajara Sompré (MDB).
Uma das denúncias que versa sobre suposta fraude à cota de gênero foi apresentada pelo vereador derrotado Coronel Araújo (MDB) em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). A ação aponta que as candidaturas de Gilmara Rabello (PSB) e Andressa do Sororó (Republicanos) teriam sido registradas apenas para atender à exigência legal de participação mínima de mulheres nas chapas, mas sem efetiva campanha eleitoral. Gilmara não recebeu nenhum voto, enquanto Andressa obteve apenas um, resultados apontados como indícios de irregularidades.
Em sua petição, Coronel Araújo escreveu:
“A lisura das eleições municipais em Marabá/PA foi totalmente comprometida pela fraude eleitoral, baseado no lançamento de candidaturas fictícias com o objetivo de aparentar o cumprimento formal da regra do art. 10, §3º, da Lei 9.504/97, sem que a candidatura exista de fato. (…) É incontestável que restou configurada a Súmula 73 do TSE, visto que há candidaturas fictícias, sem compromisso sequer de fazer campanha, registradas apenas para permitir o registro dos candidatos do sexo masculino.”
A ação detalha que, conforme a Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a fraude pode ser caracterizada por elementos como votação zerada ou inexpressiva, prestação de contas padronizada ou inexistente e ausência de atos de campanha. Sobre as candidatas investigadas, o texto afirma:
“Candidata Gilmara Rabello obteve zero votos nas últimas eleições. Isso significa que nem sequer sua família, amigos ou seguidores votaram nela. (…) Já Andressa do Sororó obteve apenas um voto, demonstrando que nenhuma pessoa próxima confiou ou acreditou em sua candidatura. Ambas não realizaram campanha, conforme análise de redes sociais e outros elementos, configurando candidaturas fictícias.”
Investigação sobre compra de votos
Paralelamente, a Polícia Federal (PF) conduz investigações sobre a suposta compra de votos por meio da distribuição de benefícios habitacionais oferecidos pelo Governo do Estado. Entre os citados nessa apuração estão os vereadores eleitos Ilker Moraes e Ubirajara Sompré, do MDB.
A operação, realizada em 3 de outubro de 2024, foi batizada de “Voto em Xeque”, em alusão à concessão do benefício habitacional e ao risco do comprometimento da vontade popular diante da tentativa de captação ilícita de sufrágios. Devido à proximidade do dia da eleição, ninguém foi preso na ação policial.
Os dois políticos, segundo a PF, são suspeitos de utilizar a máquina pública para oferecer os benefícios em troca de votos. Ao todo, a Polícia Federal cumpriu três mandados de busca e apreensão, dois nas residências dos candidatos e um no gabinete de Ilker Moraes na Câmara Municipal de Marabá.
Segundo as investigações, o “Cheque Moradia”, como é comumente chamado, mas cuja nomenclatura foi alterada para “Sua Casa” a partir de 2019, concede até R$ 20 mil para famílias com renda de até três salários-mínimos. O benefício pode ser usado para reforma, construção ou aquisição de um imóvel.
Os documentos e mídias digitais apreendidos pela Polícia Federal serão analisados, e as investigações continuam sob a supervisão da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral.
Juiz nega cassação
O juiz eleitoral Alexandre Hiroshi Arakaki, da 23ª Zona Eleitoral de Marabá, negou pedido de liminar para a cassação imediata das candidaturas dos partidos PSB e Republicanos. Em sua decisão, o magistrado afirmou:
“Note que as graves penalidades impostas pela jurisprudência exigem provas robustas da fraude à cota de gênero, sobejamente comprovadas após regular e rigorosa instrução processual, com uma cognição vertical exauriente, entendendo não ser suficiente apenas a presença da verossimilhança das alegações de possível e eventual fraude, por meio de meros indícios, diferido o contraditório e a ampla defesa.”
O juiz também alertou sobre os impactos de uma decisão precipitada:
“Além da ausência de provas pré-constituídas robustas e indissolúveis da fraude à cota de gênero, a determinação de nulidade/cassação do registro de candidaturas de todos os candidatos do Partido Socialista Brasileiro e do Partido Republicanos geraria efeitos jurídicos irreversíveis pela indicação prematura de outros candidatos a substituir os ‘cassados’, gerando evidente insegurança jurídica e social diante da expectativa forte de diplomação e início de mandato eletivo provisório; o que inclusive desrespeitaria a vontade popular oriunda das urnas.”
O que dizem os citados
- Orlando Elias (PSB): Afirmou que sua campanha foi conduzida dentro das normas eleitorais e que desconhece qualquer irregularidade no PSB. Segundo ele, as candidatas mencionadas na ação, como Gilmara Rabello, Ely da Liberdade e Jhennyfer Sampaio, participaram das reuniões e da convenção partidária realizadas para formar a chapa do PSB.
- Miterran Feitosa (Republicanos): Declarou confiar na Justiça Eleitoral para esclarecer as questões levantadas e afirmou que seu partido não agiu para burlar as regras eleitorais. Para Feitosa, as ações judiciais que questionam o pleito buscam deslegitimar o resultado das urnas.
- Marcelo Alves (PT): Negou qualquer irregularidade por parte de seu partido e afirmou estar tranquilo com as investigações, considerando que o processo judicial é parte do sistema eleitoral.
- Márcio do São Félix (PSDB): Disse que a votação de sua correligionária Gerlândia foi resultado de uma campanha legítima e que não há indícios de fraude no PSDB. Ele afirmou confiar nas instituições responsáveis por julgar o caso.
- Marcos Andrade (PSD): Negou qualquer irregularidade e afirmou que o PSD segue as normas eleitorais. Ele também expressou confiança na Justiça Eleitoral para resolver as denúncias.
- Priscila Veloso (PSD): Garantiu que está apta para ser diplomada e tomar posse no novo mandato como vereadora. Declarou que sua campanha foi conduzida dentro da legalidade e que não compactuaria com irregularidades.
- Dean Guimarães (PSD): Declarou que trabalhou de forma ética para alcançar sua eleição e que jamais participaria de qualquer ação que comprometesse o processo eleitoral. Disse confiar plenamente na Justiça para resolver os questionamentos.
- Ilker Moraes (MDB): Afirmou estar à disposição da Justiça para colaborar com as investigações, mas destacou que discorda respeitosamente do procedimento adotado. Ele reiterou sua confiança na lisura de sua campanha e reafirmou o compromisso com a sociedade e com a Justiça.
- Ubirajara Sompré (MDB): Não foi localizado pela reportagem para comentar as denúncias.
Investigação em curso
Os processos relacionados à cota de gênero e à suposta compra de votos seguem em tramitação no Ministério Público Eleitoral e na Polícia Federal. O MPE, por meio da promotora de Justiça Jane Cleide Silva Souza, instaurou procedimentos para apurar possíveis irregularidades relacionadas à cota de gênero contra os partidos PSDB, PSD, PSB, PCO, Avante e Podemos. Os últimos dois não elegeram nenhum parlamentar no pleito de 2024.
Confira, detalhadamente, os casos que levantam questionamentos em cada uma das legendas citadas:
- PSB:
Gilmara Rabello: 0 votos.
Ely da Liberdade: 4 votos.
Jhennyfer Sampaio: 5 votos.
- Republicanos:
Andressa do Sororó: 1 voto.
- PT:
Cris do Cabelo Seco: 17 votos.
Bebel do PT: 25 votos.
- PSDB:
Gerlândia: 6 votos.
- PSD:
Professora Cris: 9 votos.
Flor: 16 votos.
Keila Borges: 23 votos.
Maria Medeiros: 32 votos.
A reportagem do Portal Debate seguirá acompanhando atentamente os desdobramentos das investigações em curso tanto no Ministério Público Eleitoral quanto na Polícia Federal, bem como decisões futuras da Justiça Eleitoral de Marabá, acerca das denúncias que podem comprometer mandatos de vereadores eleitos na cidade do sudeste do Pará. (Portal Debate)
