Parauapebas atingiu 100% de ocupação de leitos de UTI e enfermaria para covid-19 na rede pública nesta terça-feira (16). A rede particular não entrou em colapso ainda, mas restam apenas 10% de vagas em leitos de UTI e 23% em enfermaria. Enquanto isso, o prefeito Darci Lermen (MDB) flexibiliza, sem que apresente estudo científico para tal, as medidas impostas pelo estado a fim de segurar o avanço da doença e desafogar o sistema de saúde. A inconsequência do político motivou o promotor Fabiano Oliveira Gomes Fernandes a pedir na Justiça a revisão das decisões tomadas com o município em situação crítica.
Em Ação Civil Pública, o promotor de Justiça requer que os artigos 1º, 2º, 4º e 5º do Decreto Municipal nº 1.076/2021 sejam suspensos. Eles tratam da flexibilização do toque de recolher; do funcionamento de restaurantes, lanchonetes e congêneres; dos supermercados; e das academias de ginástica.
“Na dúvida, não se deve expor a risco a saúde das pessoas, ou seja, não deve o agente público, e no caso concreto o próprio Prefeito, expor toda a sociedade a risco, autorizando a retomada de quase todas as atividades”, escreveu Fabiano Fernandes na petição.
O membro do Ministério Público continua: “O princípio da prevenção impõe ao agente público a demonstração de que a medida tomada ou fomentada não compromete a saúde das pessoas. Cabe, pois, ao gestor público, a comprovação cabal da segurança dessa conduta. E isso não está presente na decisão do Prefeito em se contrapor ao decreto estadual n.800/2020. Não houve apresentação de relatório técnico de saúde pública por Comitê interdisciplinar analisando, a título de exemplo, a questão da lotação de leitos de UTI em hospitais do Estado para os quais os pacientes em situações mais graves de Parauapebas também são encaminhados”.
Desde o início da pandemia da covid-19, Parauapebas já confirmou 40.524 casos e 250 mortes. Foram 211 novos casos e duas mortes contabilizadas nas últimas 24 horas. (Vinícius Soares/Debate Carajás)
